Termos e Condições de Uso

Regras de Acesso e Utilização

← RETORNAR AO PORTAL

1. Aceitação

Ao navegar neste portal, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos aqui dispostos. O acesso aos nossos conteúdos implica na aceitação plena das condições de uso vigentes na data do acesso.

2. Inexistência de Consultoria Jurídica

O conteúdo deste site é meramente informativo. A visualização de artigos, vídeos ou textos, bem como o envio de mensagens via formulário, não constitui relação advogado-cliente e não substitui a consulta jurídica formal e personalizada.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (textos, logotipos, vídeos e layout) é de propriedade exclusiva da Edson Baldin Sociedade Individual de Advocacia ou de parceiros licenciados. A reprodução, cópia ou distribuição de qualquer elemento deste site sem autorização expressa e por escrito é terminantemente proibida, sujeitando o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

4. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, sendo proibido:

5. Limitação de Responsabilidade

O escritório envidará os melhores esforços para manter as informações atualizadas, contudo, não garante a infalibilidade do site ou a ausência de erros técnicos. Links para sites de terceiros são fornecidos apenas para conveniência e não implicam em endosso ou responsabilidade sobre o conteúdo externo.

6. Jurisdição e Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Edson Baldin Sociedade Individual de Advocacia
OAB/PR 21.748 | CNPJ: 63.296.283/0001-80
Contato: lu.doadnunes@gmail.com | (44) 99746-7777